Publicado em: 25/05/2023

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciarias e Trabalhistas (eSocial) é um sistema do Governo Federal que unifica informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de afastamentos, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. O recurso permitirá a transmissão eletrônica dos dados, simplifica o envio das informações, tornando o processo administrativo menos burocrático.

A Prefeitura de Caém, através do setor de Recursos Humanos (RH), realizou todos os lançamentos dentro do prazo solicitado, cumprindo todas as exigências legais, tanto da parte de dados do município, assim como de todos os servidores públicos.

Para cumprir a quarta e última fase a Prefeitura está se adequando de acordo as Instruções Normativas que regem a Segurança e Saúde do Trabalho (SST). Para tanto foi contratado uma equipe de profissionais  onde conta com técnico de segurança e futuramente com engenheiro para analisar as situações nos locais de trabalho, garantindo assim a saúde e segurança de todos os servidores do município.

Dentre as ações já implementadas foram sinalizados os locais de risco adquirindo os equipamentos de segurança indicados pelos profissionais adequados para proteção.

Segundo Ana Patrícia Matos Lola Pereira, diretora do RH de Caém, o trabalho de lançamento de informações passa a ser contínuo e rotineiro para todos os eventos referentes aos servidores, impactando diretamente na gestão de pessoal da prefeitura, pois todas as informações relativas a pessoal deverão ser inseridas imediatamente no eSocial. “Com a implantação do eSocial todas as informações serão unificadas, tornando todo o processo menos burocrático, pois anteriormente era necessário a transmissão de dados de diferentes sistemas, e agora, com este novo recurso, o trabalho tornou-se mais ágil e eficiente.”, ressaltou, destacando o empenho de todos os envolvidos para o cumprimento dos prazos, “passamos por diversos treinamentos para entender o funcionamento deste novo recurso e para que soubéssemos de que forma deve ser administrado, e com o empenho e dedicação de todos, cumprimos os prazos legais e não geramos nenhum tipo de notificação ao município. Temos a convicção de que com este novo sistema o processo se tornará mais funcional e menos burocrático.”

Com a implantação do eSocial, os trabalhadores terão acesso a todos os dados da sua relação laboral com o empregador através do aplicativo CTPS Digital, além disso, o governo terá maior poder de fiscalização na garantia de direitos dos trabalhadores e exigência do cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias pelo empregador. Para a prefeitura, a implantação total do novo recurso influenciará na simplificação de todos os processos burocráticos necessários.